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7497 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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Ao Sr. CJrJNfM& t#0 ~
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Portaria n.º 247-A/2020, de 19 de outubro
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Consolidação Decreto-Lei n.º 247/2009 - Diário da República n.º 184/2009,  Série I de 2009-09-22
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Presidente do Governo Regional dos Açores Número:41/ A/98  Processo:R-1919/96;R-3977/97;R-3978/97 Data:16.06.1998 Área: Açore
Presidente do Governo Regional dos Açores Número:41/ A/98 Processo:R-1919/96;R-3977/97;R-3978/97 Data:16.06.1998 Área: Açore

Regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e  extinção dos corpos de bombeiros, no território continental - Decreto-Lei  n.º 247/2007, de 27 de junho - Home Page Jurídica
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Decreto-Lei n.° 247-B/2008 de 30 de Dezembro (alterado pelo Decreto-Lei n.º  201/2015, de 17 de Setembro)
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Editora roncarati autovistoria de edificações - considerações gerai…
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Proposta de Lei n.º 247/XII
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Decreto-Lei nº 25/91, de 11 de Janeiro - PDF Free Download
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BOLETIM DA REPÚBLICA
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DECRETO-LEI N. 16.360, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1946 Orça a receita e fixa a  despesa do Estado para o exercício de 1947. O Interventor Federal no Estado  de São Paulo, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n. IV, do  decreto-lei federal n ...
DECRETO-LEI N. 16.360, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1946 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1947. O Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n. IV, do decreto-lei federal n ...

FAQ (Decreto-Lei n.º 27/2018, de 27 de abril) (Despacho n.º 4590-A/2018  publicado em Diário da República, 2.ª série — N.
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Decreto-Lei n.º 265/94
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Decreto-Lei nº 25/91, de 11 de Janeiro - PDF Free Download
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747-II:247-2.. Fase 2005.qxd.qxd - Guia do Estudante
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Decreto-Lei nº 25/91, de 11 de Janeiro - PDF Free Download
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DL n.º 247/2015, de 23 de Outubro
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